Termos de Uso

ESPECIFICAÇÕES

MINHAPRIMEIRACASA: é o portal cujo endereço é http://www.minhaprimeiracasa.com.br.

USUÁRIO: é quem acessa o SITE MINHAPRIMEIRACASA.

ANUNCIANTE: é a pessoa física ou jurídica que divulga seus anúncios ou publicidade no MINHAPRIMEIRACASA.

O acesso ou uso deste SITE implica em concordância com os termos abaixo colocados, portanto, o USUÁRIO deverá ler todo o conteúdo deste documento antes de acessar ou usar o MINHAPRIMEIRACASA.
O MINHAPRIMEIRACASA e demais participantes deste portal somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos e condições aqui contidas e aos documentos anexados ao mesmo por referência. O uso do MINHAPRIMEIRACASA significa a total concordância com tais termos, condições e informações.
O MINHAPRIMEIRACASA tem por objetivo apenas veicular anúncios oriundos de diversos anunciantes, não atuando, portanto, como prestador de serviços de consultoria ou como intermediário ou participante em quaisquer negócios entre USUÁRIO e ANUNCIANTE.
O SITE não assume qualquer responsabilidade, direta ou indiretamente, de natureza cível, criminal, tributária ou de qualquer outra ordem, pelas relações jurídicas havidas entre USUÁRIO e ANUNCIANTE. Da mesma forma, está isento de qualquer responsabilidade por erro, fraude, inexatidão de dados, fotos e vídeos e outros materiais anunciados pelo USUÁRIO no MINHAPRIMEIRACASA. Todos os envolvidos em reclamações ou ações legais decorrentes de qualquer ação ou omissão do USUÁRIO, obrigam-se a isentar o SITE, seus funcionários, operadores e representantes, de quaisquer responsabilidades.
O SITE solicita a cautela do USUÁRIO no sentido de verificar toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o ANUNCIANTE o faz por sua conta e risco; de verificar pessoalmente qualquer bem ou serviço a ser adquirido; de ser cauteloso com os dados de identificação individual ao acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; de fornecer informações verídicas e de sua titularidade; de ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de USUÁRIO e senha; de manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO (nome e senha); de desconectar sua conta do MINHAPRIMEIRACASA tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; de cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso; de tomar quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on line".
Por meio deste Termo de Uso, o USUÁRIO aceita ser identificado pelo sistema do MINHAPRIMEIRACASA, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política objetiva à melhoria contínua dos serviços prestados pelo MINHAPRIMEIRACASA.
Caso o USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, ANUNCIANTES e demais sites que sejam acessados através do MINHAPRIMEIRACASA, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Tais informações não estarão sendo enviadas pelo USUÁRIO ao MINHAPRIMEIRACASA, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE, portanto, qualquer responsabilidade pelo uso dessa informação. Fica estabelecido que é proibida a utilização da ferramenta: "Envie este link a um amigo" com a finalidade de Spam, ou envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.
O SITE poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis ao USUÁRIO que utilizar esta ferramenta com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.
Para obter informações sobre um anúncio, o USUÁRIO do MINHAPRIMEIRACASA não pagará qualquer valor, a qualquer título para o ANUNCIANTE. Qualquer infração nesse sentido por parte de ANUNCIANTE deve ser notificada imediatamente ao SITE.

CADASTRAMENTO

O USUÁRIO, se desejar, poderá cadastrar-se no MINHAPRIMEIRACASA, podendo ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise, tanto para o USUÁRIO quanto para o ANUNCIANTE. O USUÁRIO não poderá ter mais de um cadastro. Se o MINHAPRIMEIRACASA detectar cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
O MINHAPRIMEIRACASA se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro antes aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação ao USUÁRIO.
A comunicação via Internet, entre o USUÁRIO interessado em adquirir um bem ou serviço ofertado no MINHAPRIMEIRACASA e o ANUNCIANTE deve ser efetuado por uma ferramenta de envio e recebimento de mensagens desenvolvido pelo MINHAPRIMEIRACASA. Todas as mensagens trocadas entre o USUÁRIO interessado e o ANUNCIANTE ficarão armazenadas nos sistemas do MINHAPRIMEIRACASA pelo período de 30 dias.

USO DO PORTAL

O USUÁRIO não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de USUÁRIO e outras listas, produtos ou serviços obtidos no MINHAPRIMEIRACASA, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de USUÁRIOS ou outras informações para uso comercial ou não.

LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS

Este portal pode conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros que não o MINHAPRIMEIRACASA. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. O SITE não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, o USUÁRIO estará fazendo-o por sua conta e risco.
As mesmas regras se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o portal do SITE, pois o SITE também não tem controle sobre estes.
A Política de Privacidade do MINHAPRIMEIRACASA é aplicável apenas quando o USUÁRIO está acessando e usando o MINHAPRIMEIRACASA; uma vez encaminhado a outro portal, o USUÁRIO estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o SITE não tem qualquer controle ou relação.

MUDANÇAS NO PORTAL E ALTERAÇÃO DE USO

O SITE e/ou seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao USUÁRIO e sem qualquer responsabilidade de indenização.
Da mesma forma, a qualquer tempo, o SITE poderá modificar e/ou alterar os termos de uso desse portal. Para tanto, o USUÁRIO deverá rever os termos de uso periodicamente. O acesso ao MINHAPRIMEIRACASA pelo USUÁRIO subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO indenizará o SITE, administradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS, ANUNCIANTES ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no MINHAPRIMEIRACASA ou por seu descumprimento do presente Termo de Uso, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do USUÁRIO a reparação por perdas e danos.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso.

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